ASSISTÊNCIA E BEM-ESTAR SOCIAL
Secretaria de Assistência e Bem-Estar Social
EDITAL 24/07
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA
está realizando a Palestra “FAMÍLIA E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, acontecerá
no dia 14/09/2007 das 08:00 às 12:00 na Câmara Municipal de Indaiatuba.
Este curso será ministrado pelos Palestrantes: Sra. Sandra Tubis Martin e Sr. Yuri de Paula
Gonzáles do Instituto de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – IDDCA.
O curso é oferecido a todas as Ong’s e Governamentais cadastradas no CMDCA.
Indaiatuba, 03 de Setembro 2007.
Dirce M. Dias Batista Ferreira - PRESIDENTE – CMDCA
GESTÃO 2007-2009
EDITAL 25/07
CONVOCAMOS os Conselheiros e CONVIDAMOS A MÍDIA,
REPRESENTANTES DE ESCOLAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ONGS e toda
SOCIEDADE em geral para Reunião Ordinária do CMDCA
Data: 11/09/2007 (Terça-Feira)
Horário: 08:30hs
Local: Câmara Municipal – Sala do 3º Andar
Pauta
1. Resolução 18/06 – Regimento Interno: Artigo 15º O conselheiro que faltar
injustificadamente a 2 (duas) assembléias ordinárias consecutivas, ou 3
(três) alternadas, de qualquer espécie, durante o ano, perderá
automaticamente o mandato
2. Palestra: Instituto de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - IDDCA
3. Representantes do CMDCA e Conselho Tutelar nos eventos da cidade
4. Evento Domingo no Parque
5. Confirmações de capacitações e reuniões
6. Informações Gerais
7. Correspondências Enviadas e Recebidas
Em caso de falta ou impossibilidade do comparecimento do Conselheiro titular, seu
suplente deverá substituí-lo. Solicitamos encarecidamente que não faltem nas reuniões.
Indaiatuba, 03 de Setembro de 2007.
Dirce Maria Dias Batista Ferreira - PRESIDENTE – CMDCA
GESTÃO 2007-2009
DEFESA E CIDADANIA
sábado, 30 de janeiro de 2010
PEDOFILIA - IDDCA E CONS TUTELAR
O ESTADO S. PAULO JORNAL DA TARDE
Estadão.com.br
Casal que fotografou filhas nuas é investigado por pedofilia
Mãe alegou que as fotos "não têm nada de anormal"
Tirar fotos dos filhos pequenos sem roupas, prática comum entre os casais mais liberais, pode ser considerado pedofilia? É o que a Polícia Civil de Sorocaba, a 92 quilômetros de Sorocaba, tenta responder através de um inquérito policial aberto na última terça-feira pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Os investigados são o aposentado L.L.F., de 45 anos, e sua mulher E.C.F., de 41.
Tudo começou quando as fotos de duas meninas sem roupas caíram nas mãos do funcionário de um laboratório fotográfico, na região central da cidade. Em 31 fotos, as irmãs de 3 e 8 anos apareciam completamente nuas ou só de calcinhas, no interior de uma casa. Em algumas imagens, apareciam também o aposentado e sua mulher. O funcionário achou estranhas as imagens e entrou em contato com a Polícia Militar.
Os policiais detiveram C.R., um amigo do aposentado, que foi ao laboratório retirar as fotos. Em seguida, o casal também foi detido. L.L.F. é pai apenas da menina mais nova, sendo padrasto da garota de 8 anos. A mãe alegou que as fotos "não têm nada de anormal". Disse que é costume do casal ficar nu na frente das filhas que, também, têm o hábito de tomar banho com os pais, sem qualquer malícia. "Tiramos algumas fotos no banho e na piscina, tudo de maneira natural. Acho que isso não prejudica minhas filhas."
A delegada Daniela Lara Góes instaurou o inquérito, depois de ouvir e liberar os envolvidos, mas adiantou que ainda não há indícios de pedofilia. O crime se caracteriza, segundo ela, se houver conotação sexual no caso, ou se as fotos se destinassem à distribuição ou venda. De qualquer forma, o casal pode ser enquadrado em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente por expor imagens de crianças nuas, já que terceiros tiveram acesso às fotos.
O Conselho Tutelar determinou a remoção das crianças até o término do inquérito. Para o conselheiro Yuri Gonzáles, as meninas fizeram poses para algumas fotos. Na sua avaliação, o ambiente familiar permissivo não favorece a formação das crianças. A menina mais nova foi levada para a casa dos avós maternos e a mais velha, para a residência do pai, na cidade de Mairinque.
Estadão.com.br
Casal que fotografou filhas nuas é investigado por pedofilia
Mãe alegou que as fotos "não têm nada de anormal"
Tirar fotos dos filhos pequenos sem roupas, prática comum entre os casais mais liberais, pode ser considerado pedofilia? É o que a Polícia Civil de Sorocaba, a 92 quilômetros de Sorocaba, tenta responder através de um inquérito policial aberto na última terça-feira pela Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Os investigados são o aposentado L.L.F., de 45 anos, e sua mulher E.C.F., de 41.
Tudo começou quando as fotos de duas meninas sem roupas caíram nas mãos do funcionário de um laboratório fotográfico, na região central da cidade. Em 31 fotos, as irmãs de 3 e 8 anos apareciam completamente nuas ou só de calcinhas, no interior de uma casa. Em algumas imagens, apareciam também o aposentado e sua mulher. O funcionário achou estranhas as imagens e entrou em contato com a Polícia Militar.
Os policiais detiveram C.R., um amigo do aposentado, que foi ao laboratório retirar as fotos. Em seguida, o casal também foi detido. L.L.F. é pai apenas da menina mais nova, sendo padrasto da garota de 8 anos. A mãe alegou que as fotos "não têm nada de anormal". Disse que é costume do casal ficar nu na frente das filhas que, também, têm o hábito de tomar banho com os pais, sem qualquer malícia. "Tiramos algumas fotos no banho e na piscina, tudo de maneira natural. Acho que isso não prejudica minhas filhas."
A delegada Daniela Lara Góes instaurou o inquérito, depois de ouvir e liberar os envolvidos, mas adiantou que ainda não há indícios de pedofilia. O crime se caracteriza, segundo ela, se houver conotação sexual no caso, ou se as fotos se destinassem à distribuição ou venda. De qualquer forma, o casal pode ser enquadrado em artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente por expor imagens de crianças nuas, já que terceiros tiveram acesso às fotos.
O Conselho Tutelar determinou a remoção das crianças até o término do inquérito. Para o conselheiro Yuri Gonzáles, as meninas fizeram poses para algumas fotos. Na sua avaliação, o ambiente familiar permissivo não favorece a formação das crianças. A menina mais nova foi levada para a casa dos avós maternos e a mais velha, para a residência do pai, na cidade de Mairinque.
Assembleia Legislativa de São Paulo e IDDCA - Direitos Humanos
ALESP - Comissão de Direitos Humanos - 13ª Legislatura
04/06/1998 - Procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, presidida pelo senhor Deputado Renato Simões. Presentes os senhores Deputados Jamil Murad, Maria do Carmo Piunti, Rosmary Corrêa e Hamilton Pereira (substituto). Ausentes os senhores Deputados Luiz Lune, Gilberto Nascimento, Caldini Crespo, Wagner Lino e Marcelo Gonçalves. Havendo número regimental, o senhor Presidente, dando início à reunião, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior que, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, foi dispensada e dada por aprovada. Presente também o senhor Deputado Nivaldo Santana acompanhando os trabalhos da Comissão. O Senhor Presidente deu as boas vindas aos convidados presentes para debater "Os procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí." O Senhor Presidente anunciou a presença e convidou a fazer parte da Mesa os Senhores: Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; Vereador Antonio Arnaud Pereira/Sorocaba; Vereador Durval Lopes Orlato/Jundiaí; Gustavo Maryssael de Campos, Presidente da OAB/Jundiaí; Maristela Monteiro Pereira, do Fórum de Defesa dos Direitos Humanos/Sorocaba; Yuri de Paula Gonzales, Coordenador do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/Sorocaba; Padre Plínio Possobom, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA; Maria Helena Hessel, e Marcia R. P. Ferreira, do Instituto Sedes Sapientiae; Jussara M. Rosin Delphino, Procuradora do Estado; Anderson D. Gianetti, do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/Campinas; Fernando Marques, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Marcelo Daher, e Beatriz Stella de Afonso, da Comissão Teotonio Vilela; Maria Dolores Magano, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Apoio às Mães da Procuradoria Geral do Estado; Marco Antonio Colagrossi, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jundiaí; representado o Ministério Público do Estado de SP: Martha de Toledo Machado, representando do Procurador Geral de Justiça do Estado de SP, Dr. Luís Antonio Guimarães Marrey, e Telma A. de Campos, representando o Corregedor Geral do Ministério Público, José Ricardo Peirão Rodrigues. Estavam também presentes, mães e parentes, de Jundiaí: Jocelino Paulo Ferreira, Maria das Dores Santos Ferreira, Francisco P. Rodrigues, Maria José dos Santos, Eracema Aparecida Alves, Benedita Aparecida da Silva, Maria das Neves dos Santos Silva, Mirian Terezinha de Souza, Maria Elena M. de Almeida, Magali Correia, Rita de Cássia de Freitas, Vanessa Custodio Pereira, Maiza de Fátima Trovalin, Maria Cristina Sales, Edméia Gomes da Silva, Rosilene de Souza, Maria Helena de Lima Evangelista, Vanessa Cristina Francisco, Maria Aparecida Sales, e Marlucia Aguilar; do Movimento das Mães do Fórum: Elisangela Aparecida de Queiroz Sena, Gislaine Feliciano de Araújo, e Maria de Lurdes de Oliveira; de entidades de Jundiaí: Hermenegildo Barbieri, Edna Maria d e Oliveira Silva e Jair Malinverni; de entidades de Sorocaba: Maristela Monteiro Pereira e Fausto Santos Pereira; de entidades de São Paulo: Marcos Augusto F. Marques, Antonio Carlos Hesser Ramalho, Marcos Aurélio de Oliveira Fernandes, Fagna Espiridião da Silva, Tania Razzo, José Ferreira dos Santos, Valéria Brisac, Sonia Elizabeth Cardoso Alves, Doraci de Carvalho Pereira, Anaide Maria Andrade dos Santos, Odete Vieira, e Mauro Alves da Silva. O Senhor Presidente esclareceu aos presentes que foram convidados, e não compareceram, o Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí, e a Dra. Inês Maria de Oliveira Bicudo, Promotora da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí. O Senhor Presidente, com a aprovação dos Deputados presentes, passou primeiramente a palavra às mães: Vanessa Custódio Pereira, Maria Aparecida Salles e Silvana Barbosa Pereira, que fizeram um relato de seus casos, que diziam respeito à perda do pátrio poder e à angústia da busca de suas crianças, envolvendo queixas ao procedimento do Juiz e da Promotora da Comarca de Jundiaí supracitados. A seguir fizeram uso da palavra: Marco Antonio Colagrossi, que leu e distribuiu seu depoimento aos presentes, expondo um histórico dos casos; Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que entre outras considerações, relatou um caso bem sucedido de retomada de pátrio poder; o Deputado Jamil Murad e a Deputada Maria do Carmo Piunti, que sugeriu audiências com o Procurador Geral de Justiça e com o Presidente do Tribunal de Justiça. O Senhor Presidente fez um resumo das investigações realizadas pela Comissão, apresentadas em relatório distribuído aos presentes, e leu suas conclusões e recomendações: 1 - há uma agilidade injustificável nos procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí, com prejuízos à legalidade e legitimidade; 2 - há, nesses procedimentos, um indiscutível cerceamento de defesa; 3 - a agilidade destes procedimentos traduziu-se, pelas queixas colhidas, em arbitrariedade; 4 - os mecanismos de controle do Judiciário , que criou a Comissão na qual devem ser centralizadas as informações das adoções internacionais realizadas pelas diversas Comarcas do Estado, revelou-se insuficiente; 5 - a Assistência Judiciária, e o próprio acesso à Justiça, ainda é apenas uma garantia constitucional: os mais necessitados ainda não tem a plena consciência dos direitos e da possibilidade de se socorrer do Judiciário para garanti-los; 6 - é imperioso que a Assistência Jurídica do Estado promova as medidas individuais necessárias ao reconhecimento da nulidade dos procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí; 7 - é imperioso que as Corregedorias da Justiça e do Ministério Público realizem sindicâncias para apurar possível falta funcional de todos os integrante do Ofício da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí, ouvindo os depoimentos dos casos já relatados, bem como examinando os procedimentos realizados junto àquela Comarca nos últimos anos; 8 - é imperioso, igualmente, que sejam ouvidos os representantes do COMEJ quanto às atividades e projetos desenvolvidos pela entidade em parceria com a entidade internacional AMI, convocando-se seu atual representante legal, assim como o s representantes que o antecederam no período que ora apontamos sob suspeita. A seguir foram aprovadas as recomendações acima citadas, e a votos foi aprovada a convocação do Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, e da Dra. Inês M. de Oliveira Bicudo; foram também aprovadas, a votos: audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado de SP, e audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SP, ambas com a presença das Comissões de Direitos Humanos da ALESP, e da Câmara Federal, e com a presença de mães vítimas de destituição de pátrio poder. A seguir a palavra foi aberta aos demais presentes, e fizeram uso da palavra os Senhores: Marta de Toledo Machado, Maria Dolores Magano, Padre Plínio Possobom, Vereador Durval Lopes Orlato e Gustavo Maryssael de Campos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para suas palavras finais, que sugeriu o envio ao Itamaraty de lista com os nomes das crianças para a sua localização no exterior. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e após transcrição taquigráfica, farão parte desta Ata que eu, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 30-6-98
a) Renato Simões - Presidente
a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária
04/06/1998 - Procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA.
Aos quatro dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e oito, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Terceira Legislatura, presidida pelo senhor Deputado Renato Simões. Presentes os senhores Deputados Jamil Murad, Maria do Carmo Piunti, Rosmary Corrêa e Hamilton Pereira (substituto). Ausentes os senhores Deputados Luiz Lune, Gilberto Nascimento, Caldini Crespo, Wagner Lino e Marcelo Gonçalves. Havendo número regimental, o senhor Presidente, dando início à reunião, solicitou a leitura da Ata da reunião anterior que, a pedido da Deputada Rosmary Corrêa, foi dispensada e dada por aprovada. Presente também o senhor Deputado Nivaldo Santana acompanhando os trabalhos da Comissão. O Senhor Presidente deu as boas vindas aos convidados presentes para debater "Os procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí." O Senhor Presidente anunciou a presença e convidou a fazer parte da Mesa os Senhores: Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; Vereador Antonio Arnaud Pereira/Sorocaba; Vereador Durval Lopes Orlato/Jundiaí; Gustavo Maryssael de Campos, Presidente da OAB/Jundiaí; Maristela Monteiro Pereira, do Fórum de Defesa dos Direitos Humanos/Sorocaba; Yuri de Paula Gonzales, Coordenador do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/Sorocaba; Padre Plínio Possobom, Vice-Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA; Maria Helena Hessel, e Marcia R. P. Ferreira, do Instituto Sedes Sapientiae; Jussara M. Rosin Delphino, Procuradora do Estado; Anderson D. Gianetti, do Núcleo de Direitos Humanos da PUC/Campinas; Fernando Marques, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Marcelo Daher, e Beatriz Stella de Afonso, da Comissão Teotonio Vilela; Maria Dolores Magano, Coordenadora do Grupo de Trabalho de Apoio às Mães da Procuradoria Geral do Estado; Marco Antonio Colagrossi, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jundiaí; representado o Ministério Público do Estado de SP: Martha de Toledo Machado, representando do Procurador Geral de Justiça do Estado de SP, Dr. Luís Antonio Guimarães Marrey, e Telma A. de Campos, representando o Corregedor Geral do Ministério Público, José Ricardo Peirão Rodrigues. Estavam também presentes, mães e parentes, de Jundiaí: Jocelino Paulo Ferreira, Maria das Dores Santos Ferreira, Francisco P. Rodrigues, Maria José dos Santos, Eracema Aparecida Alves, Benedita Aparecida da Silva, Maria das Neves dos Santos Silva, Mirian Terezinha de Souza, Maria Elena M. de Almeida, Magali Correia, Rita de Cássia de Freitas, Vanessa Custodio Pereira, Maiza de Fátima Trovalin, Maria Cristina Sales, Edméia Gomes da Silva, Rosilene de Souza, Maria Helena de Lima Evangelista, Vanessa Cristina Francisco, Maria Aparecida Sales, e Marlucia Aguilar; do Movimento das Mães do Fórum: Elisangela Aparecida de Queiroz Sena, Gislaine Feliciano de Araújo, e Maria de Lurdes de Oliveira; de entidades de Jundiaí: Hermenegildo Barbieri, Edna Maria d e Oliveira Silva e Jair Malinverni; de entidades de Sorocaba: Maristela Monteiro Pereira e Fausto Santos Pereira; de entidades de São Paulo: Marcos Augusto F. Marques, Antonio Carlos Hesser Ramalho, Marcos Aurélio de Oliveira Fernandes, Fagna Espiridião da Silva, Tania Razzo, José Ferreira dos Santos, Valéria Brisac, Sonia Elizabeth Cardoso Alves, Doraci de Carvalho Pereira, Anaide Maria Andrade dos Santos, Odete Vieira, e Mauro Alves da Silva. O Senhor Presidente esclareceu aos presentes que foram convidados, e não compareceram, o Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí, e a Dra. Inês Maria de Oliveira Bicudo, Promotora da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí. O Senhor Presidente, com a aprovação dos Deputados presentes, passou primeiramente a palavra às mães: Vanessa Custódio Pereira, Maria Aparecida Salles e Silvana Barbosa Pereira, que fizeram um relato de seus casos, que diziam respeito à perda do pátrio poder e à angústia da busca de suas crianças, envolvendo queixas ao procedimento do Juiz e da Promotora da Comarca de Jundiaí supracitados. A seguir fizeram uso da palavra: Marco Antonio Colagrossi, que leu e distribuiu seu depoimento aos presentes, expondo um histórico dos casos; Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, que entre outras considerações, relatou um caso bem sucedido de retomada de pátrio poder; o Deputado Jamil Murad e a Deputada Maria do Carmo Piunti, que sugeriu audiências com o Procurador Geral de Justiça e com o Presidente do Tribunal de Justiça. O Senhor Presidente fez um resumo das investigações realizadas pela Comissão, apresentadas em relatório distribuído aos presentes, e leu suas conclusões e recomendações: 1 - há uma agilidade injustificável nos procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí, com prejuízos à legalidade e legitimidade; 2 - há, nesses procedimentos, um indiscutível cerceamento de defesa; 3 - a agilidade destes procedimentos traduziu-se, pelas queixas colhidas, em arbitrariedade; 4 - os mecanismos de controle do Judiciário , que criou a Comissão na qual devem ser centralizadas as informações das adoções internacionais realizadas pelas diversas Comarcas do Estado, revelou-se insuficiente; 5 - a Assistência Judiciária, e o próprio acesso à Justiça, ainda é apenas uma garantia constitucional: os mais necessitados ainda não tem a plena consciência dos direitos e da possibilidade de se socorrer do Judiciário para garanti-los; 6 - é imperioso que a Assistência Jurídica do Estado promova as medidas individuais necessárias ao reconhecimento da nulidade dos procedimentos de destituição de pátrio poder realizados na Comarca de Jundiaí; 7 - é imperioso que as Corregedorias da Justiça e do Ministério Público realizem sindicâncias para apurar possível falta funcional de todos os integrante do Ofício da Infância e da Juventude da Comarca de Jundiaí, ouvindo os depoimentos dos casos já relatados, bem como examinando os procedimentos realizados junto àquela Comarca nos últimos anos; 8 - é imperioso, igualmente, que sejam ouvidos os representantes do COMEJ quanto às atividades e projetos desenvolvidos pela entidade em parceria com a entidade internacional AMI, convocando-se seu atual representante legal, assim como o s representantes que o antecederam no período que ora apontamos sob suspeita. A seguir foram aprovadas as recomendações acima citadas, e a votos foi aprovada a convocação do Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, e da Dra. Inês M. de Oliveira Bicudo; foram também aprovadas, a votos: audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado de SP, e audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de SP, ambas com a presença das Comissões de Direitos Humanos da ALESP, e da Câmara Federal, e com a presença de mães vítimas de destituição de pátrio poder. A seguir a palavra foi aberta aos demais presentes, e fizeram uso da palavra os Senhores: Marta de Toledo Machado, Maria Dolores Magano, Padre Plínio Possobom, Vereador Durval Lopes Orlato e Gustavo Maryssael de Campos. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para suas palavras finais, que sugeriu o envio ao Itamaraty de lista com os nomes das crianças para a sua localização no exterior. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e após transcrição taquigráfica, farão parte desta Ata que eu, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência.
Aprovada em reunião de 30-6-98
a) Renato Simões - Presidente
a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária
CIPA E A PREVENÇÃO - IDDCA - SAAE VOTORANTIM
Cipeiros: Semana de Prevenção de Acidentes
Votorantim: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) divulgou nesta terça-feira, 06 de setembro, a programação da 3ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) que será realizada de 16 a 23 deste mês. Haverá palestras, sorteio de brindes, testes de pressão arterial e de glicemia em parceria com a Associação de Diabéticos de Votorantim e entrega de certificados aos participantes. Cerca de 40 servidores estarão representando todos os setores da autarquia durante as atividades desenvolvidas pela SIPAT.
O evento terá início no dia 16, com a palestra “Os Efeitos da Dependência Química e Alcoolismo”, ministrada pelo bacharel em direito, sociólogo e conselheiro tutelar Yuri de Paula Gonzáles.
No dia 19, uma palestra abordará temas como câncer de pele, leptospirose, hanseníase, carrapato e bicho de pé. O assunto será explanado pela médica Ana Paula Barcelos M. Peres, que é especialista na área de dermatologia clínica, cirúrgica e estética.
A programação prossegue no dia 20, com a palestra “Doenças Pulmonares”, proferida pelo pneumologista Paulo de Góes Ribeiro; dia 21, com o assunto “Primeiros Socorros”, com o enfermeiro Fábio Rodrigues Falcão, do Serviço de Atendimento de Resgate e Emergência (SARE) de Votorantim e no dia 22, o tema “Auto-Estima” será abordado pela psicóloga Maria Carmem Marchetti.
A última atividade da SIPAT será realizada no dia 23, quando haverá palestra sobre “L.E.R./D.O.R.T.” (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Músculo Esqueléticos Relacionados ao Trabalho), com a fisioterapeuta Cristiane de Oliveira.
Votorantim: A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CIPA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) divulgou nesta terça-feira, 06 de setembro, a programação da 3ª Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT) que será realizada de 16 a 23 deste mês. Haverá palestras, sorteio de brindes, testes de pressão arterial e de glicemia em parceria com a Associação de Diabéticos de Votorantim e entrega de certificados aos participantes. Cerca de 40 servidores estarão representando todos os setores da autarquia durante as atividades desenvolvidas pela SIPAT.
O evento terá início no dia 16, com a palestra “Os Efeitos da Dependência Química e Alcoolismo”, ministrada pelo bacharel em direito, sociólogo e conselheiro tutelar Yuri de Paula Gonzáles.
No dia 19, uma palestra abordará temas como câncer de pele, leptospirose, hanseníase, carrapato e bicho de pé. O assunto será explanado pela médica Ana Paula Barcelos M. Peres, que é especialista na área de dermatologia clínica, cirúrgica e estética.
A programação prossegue no dia 20, com a palestra “Doenças Pulmonares”, proferida pelo pneumologista Paulo de Góes Ribeiro; dia 21, com o assunto “Primeiros Socorros”, com o enfermeiro Fábio Rodrigues Falcão, do Serviço de Atendimento de Resgate e Emergência (SARE) de Votorantim e no dia 22, o tema “Auto-Estima” será abordado pela psicóloga Maria Carmem Marchetti.
A última atividade da SIPAT será realizada no dia 23, quando haverá palestra sobre “L.E.R./D.O.R.T.” (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Músculo Esqueléticos Relacionados ao Trabalho), com a fisioterapeuta Cristiane de Oliveira.
EVASÃO ESCOLAR TEM REMÉDIO - IDDCA E CONS TUTELAR
Evasão escolar tem remédio
Durante o ano letivo de 2001, nada menos do que quatro mil crianças abandonaram as escolas públicas em que se encontravam matriculadas, logo nos primeiros meses de aula. O Conselho Tutelar e o Ministério Público, através da Curadoria da Infância e da Juventude, conseguiram que, em cada grupo de dez, sete fossem reconduzidas às salas de aula.
O êxito somente não foi maior porque as 1.200 restantes estavam às voltas com problemas complicados, envolvendo desestruturação do núcleo familiar ou dependência química.
Narrado pela reportagem do Cruzeiro do Sul, na edição de sábado (15/12), o fato merece uma análise exaustiva por parte dos especialistas em questões pedagógicas e de relacionamento familiar. Os expressivos resultados obtidos demonstram que a evasão não é um problema insolúvel e sugerem a conveniência de o poder público dar maior suporte àquele órgão, no enfrentamento do problema, capacitando-o a tentar solucionar inclusive os casos complexos.
Para tanto, no entender do conselheiro tutelar Yuri de Paula Gonzales, é necessário contar, além da participação familiar, sempre indispensável, com o suporte de psicólogos e clínicas especializadas. É um investimento justificável.
Quando a criança foge da escola - pela mudança da família para um bairro em que a unidade de ensino está mais distante ou pela dificuldade do educando em se relacionar com colegas de classe ou professores - temos um prejuízo para o poder público, para o educando mas, em especial, para a sociedade.
A perda do governo é representada pelo desperdício de recurso decorrente da não utilização da vaga que se criou para acolher o estudante; a do estudante, pelo retardo no seu avanço intelectual e social; e a da sociedade, pela demora, insanável, da incorporação de um indivíduo qualificado na atividade produtiva e no melhor exercício da cidadania.
Se todos esses prejuízos, que se somam e potencializam, puderem ser evitados, isso será bom para o governo, ótimo para o educando e excelente para a sociedade, pois pessoas escolarizadas estão mais aptas a caminhar sobre as próprias pernas do que serem carregadas pelos outros.
A experiência colhida pelo Conselho Tutelar, ao longo deste ano, demonstra que a evasão pode ser corrigida e, na medida em que família e escola trabalhem em entrosamento, também prevenida - o que é ainda melhor.
Estruturado o suporte logístico, a repescagem talvez possa ser estendida também aos dependentes químicos e aos alcançados por disfunções familiares. Os ganhos sociais serão maximizados, pois se evitará que crianças problemáticas sejam empurradas em direção a comportamentos anti-sociais e à marginalidade.
(Jornal Cruzeiro do Sul)
Durante o ano letivo de 2001, nada menos do que quatro mil crianças abandonaram as escolas públicas em que se encontravam matriculadas, logo nos primeiros meses de aula. O Conselho Tutelar e o Ministério Público, através da Curadoria da Infância e da Juventude, conseguiram que, em cada grupo de dez, sete fossem reconduzidas às salas de aula.
O êxito somente não foi maior porque as 1.200 restantes estavam às voltas com problemas complicados, envolvendo desestruturação do núcleo familiar ou dependência química.
Narrado pela reportagem do Cruzeiro do Sul, na edição de sábado (15/12), o fato merece uma análise exaustiva por parte dos especialistas em questões pedagógicas e de relacionamento familiar. Os expressivos resultados obtidos demonstram que a evasão não é um problema insolúvel e sugerem a conveniência de o poder público dar maior suporte àquele órgão, no enfrentamento do problema, capacitando-o a tentar solucionar inclusive os casos complexos.
Para tanto, no entender do conselheiro tutelar Yuri de Paula Gonzales, é necessário contar, além da participação familiar, sempre indispensável, com o suporte de psicólogos e clínicas especializadas. É um investimento justificável.
Quando a criança foge da escola - pela mudança da família para um bairro em que a unidade de ensino está mais distante ou pela dificuldade do educando em se relacionar com colegas de classe ou professores - temos um prejuízo para o poder público, para o educando mas, em especial, para a sociedade.
A perda do governo é representada pelo desperdício de recurso decorrente da não utilização da vaga que se criou para acolher o estudante; a do estudante, pelo retardo no seu avanço intelectual e social; e a da sociedade, pela demora, insanável, da incorporação de um indivíduo qualificado na atividade produtiva e no melhor exercício da cidadania.
Se todos esses prejuízos, que se somam e potencializam, puderem ser evitados, isso será bom para o governo, ótimo para o educando e excelente para a sociedade, pois pessoas escolarizadas estão mais aptas a caminhar sobre as próprias pernas do que serem carregadas pelos outros.
A experiência colhida pelo Conselho Tutelar, ao longo deste ano, demonstra que a evasão pode ser corrigida e, na medida em que família e escola trabalhem em entrosamento, também prevenida - o que é ainda melhor.
Estruturado o suporte logístico, a repescagem talvez possa ser estendida também aos dependentes químicos e aos alcançados por disfunções familiares. Os ganhos sociais serão maximizados, pois se evitará que crianças problemáticas sejam empurradas em direção a comportamentos anti-sociais e à marginalidade.
(Jornal Cruzeiro do Sul)
FEBEM - SOROCABA - TORTURA
ESTADAO - ESTADO S. PAULO JORNAL DA TARDE - Estadão.com.br
Febem de Sorocaba será investigada por prática de tortura
A Polícia Civil e o Ministério Público de Sorocaba vão apurar denúncia de torturas praticadas por funcionários contra nove internos na unidade local da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem). O pedido de investigação, feito pelo Conselho Tutelar de Sorocaba, foi encaminhado hoje ao Ministério Público, depois de ter sido protocolado, na quinta-feira, no 6º Distrito Policial.
Segundo a denúncia, assinada por cinco conselheiros, os nove adolescentes foram submetidos a castigos físicos após se envolverem numa briga com os agentes de proteção, em fevereiro último. Um dos adolescentes contou que foi levado para a coordenadoria da unidade onde foi segurado e agredido por dois funcionários com golpes nos braços e nas costas. Ele disse que o mesmo castigo foi aplicado aos outros internos.
Os conselheiros afirmam que a administração da unidade, mesmo informada das agressões, não providenciou o envio dos menores para realização de exames de corpo de delito. De acordo com o relato, em 19 de fevereiro os conselheiros compareceram na unidade para conversar com os adolescentes, mas tiveram a entrada impedida pela administração.
Segundo os conselheiros, as agressões enquadram-se na Lei Federal 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura. "Em nosso ponto de vista, foi exatamente isso que ocorreu dentro das instalações da unidade da Febem", afirmam na representação criminal os conselheiros Gisele Cristina Arruda, Ânderson Consani, Yuri de Paula Gonzales, Eliedson Roberto Moraes e Yoshihisa Kato.
A polícia vai ouvir, no inquérito, além das partes envolvidas, duas testemunhas apontadas na denúncia. A assessoria de imprensa da Febem informou que a entidade está apurando os fatos denunciados em sindicância interna. Segundo a assessoria, o que ocorreu foi apenas a briga entre alguns internos e agentes de proteção. A própria Febem relatou a ocorrência à polícia. Na época, dois representantes do Conselho Tutelar Sul, que tem jurisdição sobre a Febem local, foram recebidos e permaneceram cerca de quatro horas na unidade.
Febem de Sorocaba será investigada por prática de tortura
A Polícia Civil e o Ministério Público de Sorocaba vão apurar denúncia de torturas praticadas por funcionários contra nove internos na unidade local da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem). O pedido de investigação, feito pelo Conselho Tutelar de Sorocaba, foi encaminhado hoje ao Ministério Público, depois de ter sido protocolado, na quinta-feira, no 6º Distrito Policial.
Segundo a denúncia, assinada por cinco conselheiros, os nove adolescentes foram submetidos a castigos físicos após se envolverem numa briga com os agentes de proteção, em fevereiro último. Um dos adolescentes contou que foi levado para a coordenadoria da unidade onde foi segurado e agredido por dois funcionários com golpes nos braços e nas costas. Ele disse que o mesmo castigo foi aplicado aos outros internos.
Os conselheiros afirmam que a administração da unidade, mesmo informada das agressões, não providenciou o envio dos menores para realização de exames de corpo de delito. De acordo com o relato, em 19 de fevereiro os conselheiros compareceram na unidade para conversar com os adolescentes, mas tiveram a entrada impedida pela administração.
Segundo os conselheiros, as agressões enquadram-se na Lei Federal 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura. "Em nosso ponto de vista, foi exatamente isso que ocorreu dentro das instalações da unidade da Febem", afirmam na representação criminal os conselheiros Gisele Cristina Arruda, Ânderson Consani, Yuri de Paula Gonzales, Eliedson Roberto Moraes e Yoshihisa Kato.
A polícia vai ouvir, no inquérito, além das partes envolvidas, duas testemunhas apontadas na denúncia. A assessoria de imprensa da Febem informou que a entidade está apurando os fatos denunciados em sindicância interna. Segundo a assessoria, o que ocorreu foi apenas a briga entre alguns internos e agentes de proteção. A própria Febem relatou a ocorrência à polícia. Na época, dois representantes do Conselho Tutelar Sul, que tem jurisdição sobre a Febem local, foram recebidos e permaneceram cerca de quatro horas na unidade.
CONDOMINIOS - SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEG - IDDCA
Abusos em Condomínios Fechados já Preocupam o Conseg
O Conselho Comunitário de Segurança de Sorocaba (Conseg) convocará os representantes dos condomínios residenciais para discutir soluções para as reclamações envolvendo os adolescentes que residem nestas áreas urbanizadas do município. As reclamações, que se avolumam a cada dia, partem de moradores dos mais diversos condomínios fechados de Sorocaba, onde se concentra parte da classe média alta.
Os moradores denunciaram ao Conseg que está havendo desrespeito às leis e às normas desses loteamentos fechados, por parte dos adolescentes, que teimam em fazer o que querem. A maior reclamação envolve menores na direção de automóveis e de motos, nas ruas internas dos condomínios. Aproveitam-se dos altos muros, onde o acesso da polícia é restrito, para pisar fundo no acelerador dos carros cedidos pelos pais, que seriam os maiores culpados por colaborarem diretamente para formação de uma situação de risco, alerta Yuri de Paula Gonzales, presidente do Conseg.
Conforme Yuri, a situação chegou a um ponto insustentável e já estaria colocando em risco a segurança de muitos moradores de condomínios. O adolescentes estão abusando principalmente nos finais de semana. A segurança particular desses condomínios, ao que parece, está falhando ou não sendo eficaz o suficiente para impedir que os menores continuem dirigindo em alta velocidade os carros e as motos dos pais. Não poderiam dirigir nem mesmo em baixa velocidade porque não possuem carteira de habilitação .
O presidente do Conseg revela que as reclamações apontam que também estaria havendo casos de perturbação de sossego público. São os adolescentes que costumam colocar em alto volume o som durante os encontros das tardes e noites nos finais de semana. Há denúncia mais grave, segundo ele, que envolve provável uso de entorpecentes dentro dos condomínios, mesmo estando cercados por segurança por todos os lados.
As reclamações vão ser apuradas pelo Conseg. Numa primeira iniciativa o órgão decidiu convocar os representantes dos condomínios para uma reunião no auditório do 7º Batalhão da Polícia Militar, em data a ser definida já nos próximos dias. O objetivo é explicar quais são as implicações legais para os pais dessas crianças, caso seus filhos sejam denunciados à Justiça. O presidente do Conseg disse que, se preciso, acionará a Promotoria da Infância e da Juventude.
Febem
Os abusos nas ruas dos loteamentos fechados de Sorocaba, por parte dos adolescentes mais atirados , estaria provocando um clima de intranqüilidade entre os seus moradores. A maioria optou por este tipo de moradia justamente pensando no sossego e numa maior segurança para a família.
O presidente do Conseg diz ter obtido informações sobre uma série de acidentes que ocorreram envolvendo menores na direção de veículos ou motos cedidos pelos próprios pais dos motoristas .
Para a polícia, são ocorrências difíceis de serem prevenidas ou mesmo apuradas no momento em que estão ocorrendo. A característica física desses bairros fechados impede uma ação rápida da polícia para apanhar em flagrante o adolescente desobediente.
Está havendo risco para os demais moradores, e este é um problema grave que envolve a sociedade local. Os adolescentes que fazem este tipo de abuso estão sendo mal orientados pelos pais, pois estão recebendo, facilmente, bens materiais que acabam utilizando perigosamente contra terceiros. Os pais podem vir a ser responsabilizados civilmente e criminalmente por isso. Os seus filhos, mal sabem, podem até mesmo ser sentenciados pela Justiça e recolhidos à Febem, independente da condição social que possuam. Basta se envolverem num caso mais grave e ter mais de doze anos de idade , explica Yuri.
Troca perigosa
O presidente do Conseg analisa o problema não apenas quanto ao risco para a segurança dos demais moradores, mas também sob uma ótica ainda mais preocupante, diretamente ligada ao futuro dessas crianças: Elas recebem dos pais carrões, motos, enfim, o passaporte para que possam fazer o que quiserem dentro dos limites dos condomínios, sem respeitar as leis e os bons costumes do convívio social. Está-se trocando, perigosamente, o ser pelo ter. Ou seja, troca-se o ser humano pelos bens materiais, o que leva estes adolescentes a se iludirem. Pensam que são os donos absolutos daquele espaço físico cercado por altos muros. É o bastante para que trafeguem em alta velocidade, não se importando se isso vai ou não colocar em risco a vida de outras pessoas. Confiam sempre na superproteção dos pais. Com o tempo, vão perder o senso do limite das coisas da vida e a situação acaba se complicando...
Yuri acrescenta, ainda, o seguinte: Estes adolescentes mal orientados terão um futuro incerto, caso continuem neste caminho, recebendo tudo de mão beijada. E o pior - e isto seus pais não levam em consideração -, é que, sem uma noção de limite, podem vir a ser dar mal quando saírem para fora dos muros dos condomínios e tentarem fazer o mesmo aqui fora. A vida nos bairros comuns é bem diferente. Tem policiais e autoridades que não vão querer saber de quem são filhos. E mais: aqui fora, os freqüentadores do trânsito costumam, às vezes, agir com violência extrema quando são desrespeitados por outros motoristas . Walter Rinaldi Leite/JCS
O Conselho Comunitário de Segurança de Sorocaba (Conseg) convocará os representantes dos condomínios residenciais para discutir soluções para as reclamações envolvendo os adolescentes que residem nestas áreas urbanizadas do município. As reclamações, que se avolumam a cada dia, partem de moradores dos mais diversos condomínios fechados de Sorocaba, onde se concentra parte da classe média alta.
Os moradores denunciaram ao Conseg que está havendo desrespeito às leis e às normas desses loteamentos fechados, por parte dos adolescentes, que teimam em fazer o que querem. A maior reclamação envolve menores na direção de automóveis e de motos, nas ruas internas dos condomínios. Aproveitam-se dos altos muros, onde o acesso da polícia é restrito, para pisar fundo no acelerador dos carros cedidos pelos pais, que seriam os maiores culpados por colaborarem diretamente para formação de uma situação de risco, alerta Yuri de Paula Gonzales, presidente do Conseg.
Conforme Yuri, a situação chegou a um ponto insustentável e já estaria colocando em risco a segurança de muitos moradores de condomínios. O adolescentes estão abusando principalmente nos finais de semana. A segurança particular desses condomínios, ao que parece, está falhando ou não sendo eficaz o suficiente para impedir que os menores continuem dirigindo em alta velocidade os carros e as motos dos pais. Não poderiam dirigir nem mesmo em baixa velocidade porque não possuem carteira de habilitação .
O presidente do Conseg revela que as reclamações apontam que também estaria havendo casos de perturbação de sossego público. São os adolescentes que costumam colocar em alto volume o som durante os encontros das tardes e noites nos finais de semana. Há denúncia mais grave, segundo ele, que envolve provável uso de entorpecentes dentro dos condomínios, mesmo estando cercados por segurança por todos os lados.
As reclamações vão ser apuradas pelo Conseg. Numa primeira iniciativa o órgão decidiu convocar os representantes dos condomínios para uma reunião no auditório do 7º Batalhão da Polícia Militar, em data a ser definida já nos próximos dias. O objetivo é explicar quais são as implicações legais para os pais dessas crianças, caso seus filhos sejam denunciados à Justiça. O presidente do Conseg disse que, se preciso, acionará a Promotoria da Infância e da Juventude.
Febem
Os abusos nas ruas dos loteamentos fechados de Sorocaba, por parte dos adolescentes mais atirados , estaria provocando um clima de intranqüilidade entre os seus moradores. A maioria optou por este tipo de moradia justamente pensando no sossego e numa maior segurança para a família.
O presidente do Conseg diz ter obtido informações sobre uma série de acidentes que ocorreram envolvendo menores na direção de veículos ou motos cedidos pelos próprios pais dos motoristas .
Para a polícia, são ocorrências difíceis de serem prevenidas ou mesmo apuradas no momento em que estão ocorrendo. A característica física desses bairros fechados impede uma ação rápida da polícia para apanhar em flagrante o adolescente desobediente.
Está havendo risco para os demais moradores, e este é um problema grave que envolve a sociedade local. Os adolescentes que fazem este tipo de abuso estão sendo mal orientados pelos pais, pois estão recebendo, facilmente, bens materiais que acabam utilizando perigosamente contra terceiros. Os pais podem vir a ser responsabilizados civilmente e criminalmente por isso. Os seus filhos, mal sabem, podem até mesmo ser sentenciados pela Justiça e recolhidos à Febem, independente da condição social que possuam. Basta se envolverem num caso mais grave e ter mais de doze anos de idade , explica Yuri.
Troca perigosa
O presidente do Conseg analisa o problema não apenas quanto ao risco para a segurança dos demais moradores, mas também sob uma ótica ainda mais preocupante, diretamente ligada ao futuro dessas crianças: Elas recebem dos pais carrões, motos, enfim, o passaporte para que possam fazer o que quiserem dentro dos limites dos condomínios, sem respeitar as leis e os bons costumes do convívio social. Está-se trocando, perigosamente, o ser pelo ter. Ou seja, troca-se o ser humano pelos bens materiais, o que leva estes adolescentes a se iludirem. Pensam que são os donos absolutos daquele espaço físico cercado por altos muros. É o bastante para que trafeguem em alta velocidade, não se importando se isso vai ou não colocar em risco a vida de outras pessoas. Confiam sempre na superproteção dos pais. Com o tempo, vão perder o senso do limite das coisas da vida e a situação acaba se complicando...
Yuri acrescenta, ainda, o seguinte: Estes adolescentes mal orientados terão um futuro incerto, caso continuem neste caminho, recebendo tudo de mão beijada. E o pior - e isto seus pais não levam em consideração -, é que, sem uma noção de limite, podem vir a ser dar mal quando saírem para fora dos muros dos condomínios e tentarem fazer o mesmo aqui fora. A vida nos bairros comuns é bem diferente. Tem policiais e autoridades que não vão querer saber de quem são filhos. E mais: aqui fora, os freqüentadores do trânsito costumam, às vezes, agir com violência extrema quando são desrespeitados por outros motoristas . Walter Rinaldi Leite/JCS
MINISTERIO PUBLICO, UNIP E IDDCA - TRABALHO INFANTIL
Palestra na UNIP: Combate ao Trabalho Infantil
A Universidade Paulista – UNIP, campus da Av. Independência, 412 - Éden - Sorocaba, estará realizando no dia 19 de março, a partir das 19h30m, no seu anfiteatro, um evento sobre: O Ministério Público do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil.
A palestra será proferida pela Procuradora do Trabalho, DRA. Ana Lúcia Ribas Saccani, tendo como debatedores a Procuradora do Estado, DRA. Leila Badra Freitas e Silva e o Sociólogo e Conselheiro Tutelar em Sorocaba, Yuri de Paula Gonzalez.
O evento conta com o apoio do Banco do Brasil e da UNIP, tendo sido organizado pela Coordenadora do Curso de Direito desta Instituição de Ensino e Procuradora do Estado, Profa. Dra. Maura Roberti e pela Coordenadora de Eventos, Professora Lea Luiza Zaccarioto.
A Universidade Paulista – UNIP, campus da Av. Independência, 412 - Éden - Sorocaba, estará realizando no dia 19 de março, a partir das 19h30m, no seu anfiteatro, um evento sobre: O Ministério Público do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil.
A palestra será proferida pela Procuradora do Trabalho, DRA. Ana Lúcia Ribas Saccani, tendo como debatedores a Procuradora do Estado, DRA. Leila Badra Freitas e Silva e o Sociólogo e Conselheiro Tutelar em Sorocaba, Yuri de Paula Gonzalez.
O evento conta com o apoio do Banco do Brasil e da UNIP, tendo sido organizado pela Coordenadora do Curso de Direito desta Instituição de Ensino e Procuradora do Estado, Profa. Dra. Maura Roberti e pela Coordenadora de Eventos, Professora Lea Luiza Zaccarioto.
17 anos do ECA, Iperó discute os direitos das crianças e adolescentes
Durante dois dias, representantes de 11 cidades estiveram reunidos em Iperó para o 1° Fórum Municipal de Responsabilidade Social. O evento teve como tema os direitos da criança e dos adolescentes, para comemorar os 17 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa foi da Prefeitura Municipal em pareceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar da cidade e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
O sociólogo e educador Yuri de Paula Gonzalez, especialista em direitos humanos, e a terapeuta Sandra Tubis Martins, especialista em dependência afetiva, foram os convidados para debater com os cerca de 200 participantes.
A abertura do evento contou com a apresentação da orquestra e do coro dos alunos do Projeto Guri, que oferece ensino musical gratuito aos jovens de Iperó. A partir daí foram horas de debates e palestras sobre das políticas de assistência às crianças e adolescentes. “Gostei muito do evento pois o público estava bem participativo, perguntando e também contando suas experiências”, comentou Yuri.
Para o presidente do Conselho Tutelar de Iperó, Waldir Botechia, é muito importante reunir tantas cidades da região para discutir os direitos da criança e do adolescente. “Percebemos que estamos no caminho certo e que as cidades da nossa região também estão empenhadas em melhorar o desempenho dos seus Conselhos Tutelares”, afirmou Botechia.
Para a secretária de Desenvolvimento e Promoção Social, o evento demonstrou o compromisso de Iperó com a área social. O encerramento ficou por conta do coro formado pelos integrantes do Projeto Viva Feliz, voltado para a terceira idade. Regidos pelo maestro Marcos Caldeira, apresentaram quatro músicas em sua estréia. Apesar de estarem ensaiando há apenas quatro meses, foram aplaudidos em pé já receberam convites para participar de outros eventos.
Durante dois dias, representantes de 11 cidades estiveram reunidos em Iperó para o 1° Fórum Municipal de Responsabilidade Social. O evento teve como tema os direitos da criança e dos adolescentes, para comemorar os 17 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa foi da Prefeitura Municipal em pareceria com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar da cidade e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.
O sociólogo e educador Yuri de Paula Gonzalez, especialista em direitos humanos, e a terapeuta Sandra Tubis Martins, especialista em dependência afetiva, foram os convidados para debater com os cerca de 200 participantes.
A abertura do evento contou com a apresentação da orquestra e do coro dos alunos do Projeto Guri, que oferece ensino musical gratuito aos jovens de Iperó. A partir daí foram horas de debates e palestras sobre das políticas de assistência às crianças e adolescentes. “Gostei muito do evento pois o público estava bem participativo, perguntando e também contando suas experiências”, comentou Yuri.
Para o presidente do Conselho Tutelar de Iperó, Waldir Botechia, é muito importante reunir tantas cidades da região para discutir os direitos da criança e do adolescente. “Percebemos que estamos no caminho certo e que as cidades da nossa região também estão empenhadas em melhorar o desempenho dos seus Conselhos Tutelares”, afirmou Botechia.
Para a secretária de Desenvolvimento e Promoção Social, o evento demonstrou o compromisso de Iperó com a área social. O encerramento ficou por conta do coro formado pelos integrantes do Projeto Viva Feliz, voltado para a terceira idade. Regidos pelo maestro Marcos Caldeira, apresentaram quatro músicas em sua estréia. Apesar de estarem ensaiando há apenas quatro meses, foram aplaudidos em pé já receberam convites para participar de outros eventos.
UNICEF - MEC - FIAT E IDDCA - PARCERIAS
Informativo - Número 20 - Ano 2 - 11 de novembro 2003.
Colaborador discute direitos, drogas e formas de reivindicação com alunos
Estudar os meios para o exercício da cidadania é um dos temas das palestras dadas pelo Instituto de Defesa da Criança e do Adolescente, colaborador do Você Apita em Sorocaba. Yuri de Paula Gonzalez, presidente da ONG, visita as 22 escolas acompanhado de sociólogos e advogados. “A intenção é mostrar para os jovens que as mudanças no bairro devem ser escolhidas com uma discussão com toda a comunidade, deve ser uma ação conjunta”, diz Yuri. Além disso, os colaboradores conversam sobre drogas, direitos e sobre qual a melhor forma de cobrar ações das autoridades. “Com isso, eles começam a vislumbrar que também são cidadãos. Então, passam a questionar, a querer saber. Esse projeto é muito gratificante e, tenho certeza, vai render bons frutos”, finaliza ele.
Colaborador discute direitos, drogas e formas de reivindicação com alunos
Estudar os meios para o exercício da cidadania é um dos temas das palestras dadas pelo Instituto de Defesa da Criança e do Adolescente, colaborador do Você Apita em Sorocaba. Yuri de Paula Gonzalez, presidente da ONG, visita as 22 escolas acompanhado de sociólogos e advogados. “A intenção é mostrar para os jovens que as mudanças no bairro devem ser escolhidas com uma discussão com toda a comunidade, deve ser uma ação conjunta”, diz Yuri. Além disso, os colaboradores conversam sobre drogas, direitos e sobre qual a melhor forma de cobrar ações das autoridades. “Com isso, eles começam a vislumbrar que também são cidadãos. Então, passam a questionar, a querer saber. Esse projeto é muito gratificante e, tenho certeza, vai render bons frutos”, finaliza ele.
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